Manobra do STF tenta antecipar prisões de condenados pelo mensalão

A matemática regimental adotada pelo Supremo Tribunal Federal, além da tradição de morosidade na publicação dos acórdãos, adiará para o início de 2014 o novo julgamento de parte das acusações contra 12 dos 25 condenados no processo do mensalão e a execução das penas. Mas uma proposta que deve dividir o plenário e ser a nova polêmica do caso pode servir de atalho para antecipar a prisão dos condenados no caso. Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello defendem a possibilidade de os réus começarem a cumprir as penas pelos crimes que não podem ser contestados nos novos recursos. O regimento do STF define que os réus só podem se valer dos embargos infringentes para contestar condenações impostas por maioria apertada. Se o tribunal aceitar essa proposta, um condenado como o ex-ministro José Dirceu poderia ser preso já em dezembro para a cumprir a pena de 7 anos e 11 meses por corrupção em regime semiaberto. Enquanto isso, o tribunal decidiria se manteria ou não a pena pelo crime de formação de quadrilha. Confirmada essa condenação, a pena total de Dirceu voltaria a 10 anos e 10 meses e, com isso, ele passaria ao regime fechado. O desmembramento do trânsito em julgado do processo, cuja possibilidade já foi criticada pelos advogados, atingiria as figuras centrais do esquema: além de Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério. Outra proposta já aventada por parte do tribunal seria executar as penas para os réus que não têm direito aos embargos infringentes. Neste caso, 13 dos condenados, quase todos com participação menos importante no esquema, seriam presos mais rapidamente. Esses condenados, porém, podem apresentar novos embargos de declaração, após a publicação do acórdão. Morosidade. Se as alternativas para acelerar o processo não forem aceitas pelo plenário, o novo julgamento e a prisão dos réus seguramente ficariam para 2014. Todo esse calendário complexo e cheio de alternativas depende da publicação do acórdão dos embargos de declaração. O regimento fixa prazo de 60 dias, mas os atrasos são a regra na Corte. O acórdão do julgamento encerrado no ano passado, por exemplo, levou quatro meses para ser publicado. Esse prazo será determinante para definir o desenrolar desse calendário. O desafio do novo relator, ministro Luiz Fux, será combinar com os demais ministros a liberação dos votos e a publicação da decisão antes desse prazo. Pelo histórico da Corte e pela divisão do tribunal ao longo do julgamento, dificilmente os apelos serão ouvidos. Depois de publicado o acórdão, os defensores de 12 dos condenados terão 30 dias para apresentar os embargos infringentes. Os recursos chegarão ao tribunal às vésperas do recesso de fim de ano. Depois disso, o relator encaminhará os recursos para a análise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para acelerar o processo, Janot pode analisar o caso durante o recesso e encaminhar o parecer em janeiro. Nesse cenário, Fux poderia liberar os processos para serem julgados assim que o tribunal retornasse do recesso, em 3 de fevereiro. João Paulo Cunha. Condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato a penas que, somadas, chegam a 9 anos e 4 meses de prisão e pagamento de multa (R$ 370 mil), o petista deve cumprir pena inicialmente em regime fechado. Com o voto do ministro Celso de Mello pelo acolhimento dos embargos infringentes, a pena pelo crime de lavagem de dinheiro, de 3 anos, pode ser revista e, caso seja reduzida, Cunha pode se beneficiar com o cumprimento de pena em regime semiaberto Não quero aqui, me debater sobre se é correta ou não essa decisão, apenas me pergunto, como é possível que a Suprema Corte de uma nação não tem competência para julgar um crime que foi analisado cuidadosamente por longo tempo, ficando engavetado por vários anos e só foi a julgamento em virtude do clamor popular e quando tudo aquietou-se, simplesmente voltaram atrás em sua decisão final. É... verdadeiramente o brasileiro deve criar uma nova tendência da moda primavera-verão com roupas largas e coloridas e ao invés de boné, boina ou mascaras, devem usar uma bolinha vermelha no nariz e assumir de vez que nesse picadeiro quem faz estripulias e sátiras sempre é a maioria, pois a minoria é que senta nos camarotes de luxo para se divertirem como assim faziam na época do Império Romano. O artigo acima foi publicado hoje, 19/09/2013, Por Felipe Recondo, Mariângela Gallucci e Ricardo Brito do Estadão, ele nos dá a realidade nua e crua de uma nação insegura, órfã e carente de justiça.

Rato na Coca Cola

UM RELATO ASSUSTADOR. Infelizmente percebe-se que a lei deste país não é para fazer justiça aos que merecem que ela os proteja, mas ela está condicionada à defesa e proteção dos que não tem caráter e nem pudor desse país, simplificando, os conhecidos “mau-caráter”. Mas isso é porque a justiça desse país está nas mãos de pessoas inescrupulosas, indignas e indecentes que apadrinhadas com toda mazela de banditismo, pune o povo enquanto ampara os seus pares. Ao ler o texto abaixo procure refletir sobre um assunto repugnante que tem como protagonistas um grande conglomerado capitalista norte americano e a justiça brasileira, pense e responda; estamos seguros nesse país? Um gole de Coca Cola arruinou a vida de Wilson Batista de Rezende que está com seqüelas irreversíveis, vive em uma cadeira de rodas e sobrevive com a ajuda de amigos. Tudo isso porque ele tomou uma Coca Cola contaminada por um rato. Mesmo com evidências comprovadas por peritos, a empresa multibilionária arrasta o processo na justiça há 13 anos, recusando-se a reconhecer o erro e indenizar Wilson. Desesperado, Wilson, mesmo debilitado, fez até greve de fome na frente do tribunal. Somente na última semana o caso ganhou destaque, quando ele foi entrevistado no Jornal da Record. A matéria chamou a atenção de Clarissa Beretz, que fez um abaixo-assinado para ajudá-lo, mesmo sem conhecer Wilson pessoalmente. “Fiquei indignada, não paro de pensar nas condições deste homem. 13 ANOS, 13 anos se passaram e eles nem deram bola para o caso!" Grandes empresas, como a Coca Cola, gastam fortunas em advogados para abafar casos como o de Wilson. Mas agora é tarde demais. A notícia já ganhou a imprensa e as redes sociais, com consumidores furiosos bombardeando a página da empresa (e alguns foram apagados). "Com esta onda de indignação será possível finalmente pressioná-los a indenizarem Wilson, o que provavelmente custa bem menos que as taxas dos advogados pagos nos últimos 13 anos do processo!", diz Clarissa. As provas contra a Coca Cola já foram analisadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT-USP), comprovando a contaminação. O lacre original, inviolado, comprova que a contaminação ocorreu no processo de fabricação e engarrafamento do líquido. Mesmo assim, a justiça se move a passos de formiga. A Change.org está com uma campanha na busca de assinaturas para pressionar a justiça brasileira a se manifestar. Ajude a dizer para a Coca-cola que Wilson não irá esperar nem mais um ano: reconhecimento e indenização já! Obrigada, Graziela Tanaka, Change.org

OS PAIS E A ESCOLA

Nas ultimas décadas o conceito escola está sendo vandalizado por inúmeras teorias revolucionárias que sempre levam em consideração o tratamento individualizado ao invés de pensar no coletivo. Isso é evidente em todas as teorias lançadas por teoristas interesseiros em fazer dinheiro, mais do que resolver situações e eliminar conflitos, sendo assim, a maioria não vale nada. É importante que os governantes entendam que a escola pode trazer os pais para dentro de seus espaços, mas simplesmente para conhecê-lo e assim acompanhar a vida estudantil de seus filhos e não como especialistas que pretendem opinar em sua própria causa procurando esconder suas dificuldades em administrar seus conflitos familiares. Na verdade eles devem sim, ouvir atentamente o que os professores tem a dizer e a partir daí montar um esquema de acompanhamento de seu filho naquilo que lhe foi proposto, até porque, ele precisa encontrar a causa e não o problema que já foi encontrado e exposto para ele, então só lhe cabe procurar o que causou tudo isso. Se esses fundamentos de que a escola é um espaço para aprendizagem e formação de regras e conceitos morais para a boa prática da cidadania, nunca tivesse saído de dentro delas, muita coisa teria sido evitada, dentre elas a violência no espaço escolar, o desrespeito ao professor como profissional e educador, dando a ela a liberdade necessária para cumprir sua missão. É conhecido que os pais de hoje não conseguem cumprir a sua obrigação de bons educadores de seus filhos, tem até os que tentam, mas infelizmente os apoiam na hora em que deve admoestá-los com firmeza e severidade para mostrar a eles o caminho certo da vida familiar e em grupo. Todos sabem que a “velha educação” que já não existe mais nos lares ainda se faz necessária e urgente, já que muitos pais já não têm mais força de educar seus filhos, pois estão submissos as regras de leis criadas sem o devido cuidado de serem fomentadoras de bons costumes e sim de maus costumes, algumas até, que nunca foram ditas, mas que lentamente a sociedade absorveu como sendo fundamentais e corretas. Nós ouvimos de muitos que se auto-intitulam especialistas, mas que nunca entraram em uma sala de aula ou foram gestores escolares, teorias que parecem ser futuristas, mas que na realidade já foram recusadas e abandonadas em outros sistemas de ensino por não oferecer bons resultados. Os sistemas de ensino público devem dar apoio e credibilidade aos seus professores, incentivando-os a adquirirem coragem para comandar seus alunos assumindo a sua obrigação em sala de aula, quer seja na administração dos conflitos formando critérios específicos e necessários para controlar os que estão infringindo as regras, pois cabe ao professor infligir alguma punição para que seu aluno saiba que sua atitude está fora das regras individuais e coletivas dentro da sala de aula e no espaço escolar, inclusive. Não cabe ao pai que não conseguiu trabalhar esses conceitos, rejeitar as regras que são aplicadas ao seu filho, porque elas têm o objetivo de dar a ele embasamento para uma vida social saudável e equilibrada. Espera-se que a escola propicie aos seus alunos critérios, conceitos e regras fundamentais para ser um bom cidadão, um bom profissional e enfim, um bom pai de família. Enfim, o objetivo é preparar seu aluno, pensando de maneira individualizada, para ser um cidadão completo. Finalizando, a escola é um espaço especifico para o desenvolvimento do conhecimento e não para confundir os conceitos, levando a tal ponto, que o aluno deixe de divisar o que é certo e o que é errado. Se isso não estiver bem claro em sua consciência ele vai estar sempre na contramão da sociedade, achando que só os direitos lhe servem e que não precisa cumprir seus deveres. Essa forma de pensar o torna um fora da lei, já que a lei cobra inúmeras regras especificas e necessárias, as quais são pontos fundamentais para o bom andamento do convívio social. Se alguém transgride as regras, é certo que alguém vai sofrer algum dano e na maioria das vezes não é o que transgrediu, mas aquele que foi vitima dele. Infelizmente. Prof. Antônio Lima, professor e escritor. 18.09.2013