A RESPEITO DO "ECA"

A RESPEITO DO E.C.A. Nossos políticos mexem em tantas coisas sem importância quando é para proteger os que cumprem seus deveres, ou então, advogam em prol de seus interesses, como é o caso de aumentar seus ganhos de forma ilícita e inconstitucional. Enfim, toda vez que eles mexem em algo é mais para prejudicar do que para melhorar. Então aqui vai a minha cobrança para aqueles que se consideram os mandachuvas do poder legislativo e assim o fazem sem o menor pudor ou analise para saber se estão certos ou errados, enfim, muitos falam coisas que não tem significado algum, ou seja, noventa e nove por cento do que dizem é só balela, ou “é só para inglês ver”, então eu pergunto, já que estão sem fazer nada há muito tempo, porque não sentam entre seus comandados e discutam o “ECA”, para quem não sabe, o significado disso é “Estatuto da Criança e do Adolescente”, acreditem, tem alguns políticos que nem sabem o que isso significa e para que serve. Eu explico, serve para atormentar as vidas de muitos pais e pessoas comprometidas não só com o objetivo em questão, mas acima de tudo, com a situação de toda a sociedade brasileira. Esse estatuto me perdoe coloca-lo em letra minúscula no inicio da palavra, é para não dar-lhe estatus de algo muito importante, pois não é pelo menos para a classe politica e jurídica desse país. O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ele regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais, mas aqui vai uma ressalva, ele foi criado por uma comissão interna do Congresso Nacional sob a regência do então ministro da Justiça Bernardo Cabral, no governo Collor. Alguns dos redatores do ECA foram Antônio Carlos Gomes da Costa, Paulo Afonso Garrido de Paula, Edson Sêda, Maria de Lourdes Trassi Teixeira e Ruth Pistorisem que fizeram todos os entraves e entremeios sem consultar os órgãos competentes e a sociedade em geral, apenas criou-se e determinou a sua aplicação sob o aval do então presidente da República que até então, se achava o dono da verdade. Certamente que ele deveria ser reanalisado posteriormente e corrigidas algumas lacunas que criavam brechas para a impunidade e o desrespeito aos conceitos morais e as leis propriamente ditas, mas como nunca houve cobranças nesse sentido, o problema social foi se arrastando até sucumbir na atual situação em que se encontra. Chegou-se num momento que será impossível dar equilíbrio se não endurecer a lei e aumentar o poder de punição dos órgãos ostensivos para que a sociedade volte aos eixos de um povo soberano e livre. Esse é um tema delicado, que exige homens competentes, lúcidos, dignos, que sabem a diferença entre a lei e a justiça e a ponderação de ambas para que os mecanismos sociais funcionem adequadamente, ou seja, devolver aos pais o dever de educar seus filhos e o direito de decidir sobre a forma de educação que quer dar a seus filhos de acordo com seus parâmetros sociais, devolver aos organismos de ensino a sua soberania para que seus colaboradores, gestores e professores tenham a liberdade necessária para promover o ensino adequado, que devolva a sua liberdade e reconsiderem as suas obrigações, para que o comando esteja em suas mãos para poderem implantar planos de ensino vitoriosos e realistas, e acima de tudo, que seja oferecido ensino a todos que se interessar por ele e não dessa forma anárquica aonde uma proporção significativa apenas vão às escolas apenas para garantir bolsas de benefícios e não para adquirir conhecimento para ter um futuro promissor. Que sejam impostas regras normativas contra o desrespeito as instituições e aos funcionários que são desacatados e desmoralizados simplesmente porque querem oferecer o melhor do que tem a quem não tem interesse. Com esse estatuto as regras morais e o ensino foi vandalizado por regras anárquicas e impensadas que para nada servem a não ser promover a anarquia e o vandalismo, que é visto em todas as escolas e infelizmente já se infiltrou nas instituições de ensino superior que até então, eram referencias internacionais e que hoje começam a sentir o peso desse processo anárquico, pois estão perdendo seu peso de importância. Infelizmente, os agravos dessas instituições serão mais um exemplo negativo que serve para revelar a incompetência gestora de nossos “homens públicos”.` Prof. Antônio Lima